Para abrir uma empresa em Brasília você passa por cinco etapas: consulta de viabilidade do nome e do endereço, registro do contrato social na Junta Comercial do DF, emissão do CNPJ na Receita Federal, inscrição no DF e licenciamento (alvará) pela Redesim, e escolha do regime tributário. Com a documentação completa, o processo leva de 5 a 10 dias úteis.
Brasília é uma das capitais em que abrir empresa é mais rápido, e mesmo assim muita abertura leva um mês por causa de erros que poderiam ser evitados no primeiro dia. Este passo a passo mostra as etapas, os órgãos, os prazos reais, os custos e as quatro decisões que precisam ser tomadas antes de qualquer protocolo.
Antes de começar: 4 decisões que definem tudo (atividade, natureza jurídica, regime, endereço)
- Atividade (CNAE). O código de atividade define o que a empresa pode fazer, que licenças precisa e em qual anexo do Simples ela cai. Errar o CNAE é a causa mais comum de retrabalho: uma clínica cadastrada como "consultório restrito a consultas" não pode faturar procedimentos, por exemplo.
- Natureza jurídica. MEI, Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), Sociedade Limitada (Ltda) ou Sociedade Simples. Define responsabilidade, custo e acesso a regimes.
- Regime tributário. Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. A escolha é feita na abertura e vale o ano. Compare em Simples, Presumido ou Real.
- Endereço. Em Brasília, o endereço precisa ter uso permitido para a atividade. Endereço residencial serve para muitas atividades de serviço sem atendimento ao público; escritório virtual é aceito para várias; atividades com atendimento, estoque ou produção precisam de imóvel comercial.
Passo a passo em Brasília, etapa por etapa
| Etapa | Órgão | O que acontece | Prazo médio |
|---|---|---|---|
| 1. Viabilidade | Redesim / JUCIS-DF | Consulta de nome empresarial e de uso do endereço | 1 a 2 dias úteis |
| 2. Coleta de dados (DBE) | Receita Federal | Cadastro nacional com CNAE, natureza jurídica, sócios | Imediato após viabilidade |
| 3. Registro do contrato social | JUCIS-DF (Junta Comercial) | Análise e registro do ato constitutivo, assinado digitalmente | 1 a 3 dias úteis |
| 4. CNPJ | Receita Federal | Emitido automaticamente com o registro na Junta | Mesmo dia |
| 5. Inscrição e licenciamento | Secretaria de Economia do DF / RLE | Inscrição no CF/DF e alvará de funcionamento (RLE-DF, muitas atividades de baixo risco são dispensadas de vistoria) | 1 a 5 dias úteis |
| 6. Opção pelo Simples | Portal do Simples Nacional | Até 30 dias após a última inscrição, retroativa à abertura | Imediato |
| 7. Certificado digital, emissor de nota, conta PJ | Certificadora, prefeitura/Emissor Nacional, banco | Para operar | 1 a 3 dias úteis |
Com toda a documentação certa, o processo completo fica entre 5 e 10 dias úteis. Atividades reguladas (clínicas, restaurantes, escolas, transporte) precisam de licenças adicionais (Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros) que podem estender o prazo.
Quanto custa abrir empresa no DF (taxas e contador)
- Taxa de registro na JUCIS-DF: em torno de R$ 300 a R$ 400 para sociedade limitada (valor atualizado anualmente).
- Certificado digital e-CNPJ: R$ 150 a R$ 300 por ano.
- Taxas de licenciamento: variam por atividade; muitas atividades de baixo risco têm alvará gratuito pelo RLE-DF.
- Honorários do contador pela abertura: variam pela complexidade; muitos escritórios, incluindo a Financier, não cobram a abertura quando a empresa contrata a contabilidade mensal.
- Capital social: não há mínimo para Ltda e SLU. O valor é definido pelos sócios.
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Prazos reais: por que uns saem em 5 dias e outros em 30
As aberturas que demoram têm quase sempre a mesma causa: viabilidade negada por nome parecido com outro já registrado, endereço sem uso permitido para a atividade, CNAE incompatível com a natureza jurídica escolhida, documento de sócio vencido ou contrato social devolvido pela Junta com exigência. Cada devolução recomeça o prazo. Uma abertura conduzida por contador que conhece a JUCIS-DF evita a maior parte desses ciclos.
MEI, SLU ou Ltda: qual escolher
| MEI | SLU | Ltda | |
|---|---|---|---|
| Sócios | 1 | 1 | 2 ou mais |
| Limite de faturamento | R$ 81 mil/ano | Sem limite (Simples até R$ 4,8 milhões) | Sem limite |
| Atividades permitidas | Lista restrita; profissões regulamentadas não podem | Qualquer atividade permitida em lei | Qualquer atividade permitida em lei |
| Responsabilidade | Ilimitada (bens pessoais respondem) | Limitada ao capital | Limitada ao capital |
| Funcionário | No máximo 1 | Sem limite | Sem limite |
| Custo mensal | DAS fixo (cerca de R$ 75 a R$ 80) | DAS proporcional + contabilidade | DAS proporcional + contabilidade |
Médicos, advogados, engenheiros, consultores e outras atividades intelectuais não podem ser MEI; para eles, o caminho é a SLU, como explicamos em SLU para médicos. Para quem tem sócio, Ltda.
Erros que atrasam o CNPJ
- Escolher o nome sem consultar a viabilidade antes.
- Usar endereço residencial para atividade que exige imóvel comercial.
- Cadastrar CNAE secundário demais "para garantir", trazendo licenças desnecessárias.
- Esquecer a opção pelo Simples no prazo de 30 dias e ficar um ano no Presumido sem querer.
- Abrir sem certificado digital pronto e travar a emissão de nota.
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Perguntas frequentes
Base legal e fontes
- Redesim
- JUCIS-DF
- Site da Financier (FAQ de abertura)
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